DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 003/2023: Convoca a I Conferência Municipal da Cidade de São João da Ponta, Aprova o Regulamento e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a chama pública dos professores para se habilitarem no processo de pagamento do precatório (FUNDEF) e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do município de São João da Ponta para o mandato de 2023-2026
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