DECRETOS 2020

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  • Decreto Nº 003/2020: Altera o Decreto nº 002/2020, de 18 de março de 2020, para prorrogar a sua vigência pelo prazo de 15(quinze) dias
  • Decreto Nº 002/2020: Dispõe sobre medidas temporários de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, covid-19 no município de São João da Ponta, e dá outras providências
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