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- Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00003-SRP/PMSJP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00002-SRP/PMSJP (AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00001-SRP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, SECRETÁRIAS E FUNDOS)
- DECRETOS 2023
- LEI Nº 187/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-0005 (CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA PADRÃO FNDE – BAIRRO SÃO JOÃO NOVO – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA)
- EDITAL Nº 001/2022 – CACS/FUNDEB (Edital de convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB de São João da Ponta-Pará, para o quadriênio 2023/2026)
