LEI MUNICIPAL Nº 151/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, da Constituição Federal; conforme as regras emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Últimas atualizações:
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- LEI Nº 165/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Contituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS)
- DISPENSA Nº 7/2021-00002 (Contratação de empresa especializada para prestar serviços funerários com fornecimento de urnas e serviços de remoção)
- DISPENSA Nº 7/2021-00004 (AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO SOROLÓGICO PARA COVID-19 IGG/IGM)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS EM POÇOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
