LEI MUNICIPAL Nº 151/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, da Constituição Federal; conforme as regras emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Últimas atualizações:
- PORTARIAS JANEIRO/2021
- DECRETOS 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 164/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de São João da Ponta, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 0712/01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL)
- TOMADA DE PREÇO N° 1510/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO VILA MANGUEIRA E EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO CEMITÉRIO DA VILA NOVA)
- PORTARIAS OUTUBRO/2020
- 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
- PORTARIAS SETEMBRO/2020