LEI MUNICIPAL Nº 151/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, da Constituição Federal; conforme as regras emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Últimas atualizações:
- DECRETOS 2020
- DECRETOS 2019
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2019 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TÉCNICO HOSPITALAR,LABORATÓRIO E CONTROLADO)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE EXTRUTURA EM CONCRETO ARMADOPARA CAIXA D`AGUA 20M3 NA COMUNIDADE DE VILA NOVA- ZONA RURAL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO COM SARJETA E CONSTRUÇÃO DE CANALETA EM CONCRETO)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2019 (FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO QCUB CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE)
