- LEI Nº 194/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 187/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 181/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de são João da Ponta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 164/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de São João da Ponta, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providências
- LEI MUNICIPAL Nº 156/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e Dá Outras Providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 142/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 142/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017.