LEI Nº 141/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de São João da Ponta, estado do Pará, para a legislatura de 2017/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2016, DE 12 DE ABRIL DE 2016: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de São João da Ponta-PA, que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 028/1998, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de São João da Ponta.
