Fiscal do Contrato referente a 2023, 2022 e 2021
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- LEI N° 191/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta e Estabelece Normas para a Designação de Servidor Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo do Magistério para Exercer a Função de Diretor e Vice Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino de São João da Ponta e Dá Outras Providências)
- CONVITE Nº 1/2023-0003 (RECUPERAÇÃO DE 5.612,36 M DE ESTRADAS VICINAIS DANIFICADAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA-PA)
