Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019 do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, e Dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 155/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019 do Município de São João da Ponta, Estado do Pará, e Dá Outras Providências)
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