DECRETOS JANEIRO/2019

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  • Decreto N° 003/2019: Dispõe sobre a retificação na composição dos membros e alteração quanto ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Ponta/PA para a Gestão 2018/2020
  • Decreto N° 002/2019: Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola – PSE, na forma que indica e dá outras providências
  • Decreto N° 001/2019: Cria as Comissões Municipais para organização dos trabalhos de elaboração e avaliação do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto
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