DECRETOS 2022

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Abril

  • Decreto Nº 007/2022: Dispõe sobre a minoração dos percentuais das alíquotas constantes no anexo único da Lei Complementar nº 69/2004, que trata sobre a instituição da contribuição de iluminação pública no Município de São João da Ponta – Pará, e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre a suspensão de eventos com aglomeração em decorrência de novo surto de casos de Covid-19 e influenza no âmbito do Município de São João da Ponta – Pará e adota outras providências
  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional-COMSAN
  • Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho municipal de alimentação escolar-CAE, 2022/2025
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