A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna pública o EDITAL DE ELEIÇÃO/INDICAÇÃO Nº. 001/2021 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, cujo com o objetivo de regulamentar a eleição/indicação dos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE da representação das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes, dos representantes de Pais de Alunos, dos Representantes das Entidades Civis Organizadas, bem como a indicação de representantes do Poder Executivo. O processo de eleição/indicação fundamenta-se nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Lei Municipal nº 034 de 09 de junho de 1999 e a Resolução nº 06 de 08 de maio de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDE que estabelecem procedimentos e orientações sobre a criação, a composição, o funcionamento e o cadastramento dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A eleição será realizada nos dias 08, 09 e 10 de Setembro de 2021.
Aviso de Eleição CAE
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